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Título:   DECRETO Nº 57.711  30/05/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera, em caráter excepcional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados - CEUs.
Publicação:   DOC 31/05/2017 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:   Decreto nº 57.478/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. (ver documento)
Indexação:   Centro Educacional Unificado - Prazo - Eleições - Conselho Gestor

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